STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Negada reparação por dano moral para marido traído

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo presidente da República no final de dezembro do ano passado, que abriu no orçamento um crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

O juiz de Direito Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decretou na tarde de ontem (31/03), a falência da Luminar Comércio e Indústria [http://www.luminar.com.br/], com sede em Tubarão e filiais em Capivari de Baixo, Araranguá, São José, Joaçaba, Chapecó, Criciúma, Blumenau, Joinville, Florianópolis e Curitiba-PR.

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

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